Documento modelo. Este texto é uma versão inicial preparada para o 7Sauto e deve ser revisado por um advogado antes de ser considerado definitivo.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o uso do 7Sauto, sistema online de gestão para revendas de veículos fornecido por 69.190.337 MARCOS ARANDA TARDIVO (nome fantasia 7Sites), inscrita no CNPJ sob o nº 69.190.337/0001-05, com sede em Bauru/SP ("7Sites"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, a loja e seus usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
O 7Sauto oferece, conforme o plano contratado, recursos como:
- cadastro e controle de estoque de veículos, com fotos;
- registro de compras, vendas e despesas;
- geração de contratos e emissão de nota fiscal eletrônica;
- integração com o site da loja e recebimento de leads;
- consulta de dados do veículo pela placa;
- publicação de anúncios na Página do Facebook e no Instagram da loja (quando disponível e conectado pela loja).
Os recursos de cada plano, valores e condições de pagamento são definidos na proposta ou contratação. A 7Sites pode melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o uso.
3. Conta e acesso
- A loja deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações feitas com seu login;
- A loja é responsável por definir quem tem acesso e com quais permissões, e por remover usuários que não devem mais acessar;
- Qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente para 7sites.contato@gmail.com.
4. Responsabilidades da loja
A loja é controladora dos dados que insere no sistema (compradores, leads, veículos) e se compromete a:
- coletar e usar esses dados de acordo com a LGPD, com base legal adequada e informando os titulares;
- garantir que as informações dos veículos, preços e anúncios sejam verdadeiras e não enganosas, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
- ter direito de uso sobre as fotos e textos que cadastra;
- conferir os contratos e notas fiscais gerados antes de usá-los, já que são montados a partir dos dados informados pela loja;
- atender os pedidos dos seus clientes e leads sobre os dados pessoais deles, com o apoio da 7Sites quando necessário.
5. Integração com Facebook e Instagram
- A conexão é opcional e feita pela própria loja, que autoriza o acesso à sua Página e conta do Instagram pela tela de login da Meta;
- O 7Sauto usa essa autorização apenas para publicar os anúncios dos veículos da loja e manter o catálogo atualizado;
- A loja continua responsável pelo conteúdo publicado e deve seguir os Termos e Políticas de Publicidade e Comércio da Meta;
- A loja pode desconectar a integração a qualquer momento, pelo 7Sauto ou pelas configurações do Facebook (veja Exclusão de Dados);
- A 7Sites não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de regras, bloqueios ou remoções de conteúdo feitos pela Meta.
6. Uso proibido
Não é permitido usar o 7Sauto para:
- anunciar veículos de origem ilícita ou com informações falsas;
- inserir dados pessoais de terceiros sem base legal;
- enviar spam ou comunicações não solicitadas;
- tentar acessar dados de outras lojas, burlar a segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema;
- revender ou sublicenciar o acesso sem autorização da 7Sites.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.
7. Pagamento, suspensão e cancelamento
- A assinatura é mensal, conforme o plano contratado;
- A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso até a regularização;
- A loja pode cancelar a qualquer momento, avisando a 7Sites. Não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo acordo em contrário;
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por até 30 dias para exportação e depois são excluídos, exceto o que a lei exige manter (veja a Política de Privacidade).
8. Propriedade intelectual
O sistema, o código, o layout e a marca 7Sauto/7Sites pertencem à 7Sites. A assinatura dá à loja uma licença de uso, pessoal e intransferível, enquanto estiver ativa. Os dados e conteúdos cadastrados pela loja continuam sendo dela.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- Buscamos manter o 7Sauto disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores, internet ou serviços de terceiros (como Sefaz, Meta e consultas de placa);
- As consultas de placa trazem dados de fontes externas e podem conter imprecisões; a loja deve conferi-los;
- A 7Sites não responde por prejuízos decorrentes de dados incorretos informados pela loja, de uso indevido das credenciais ou de decisões comerciais da loja;
- Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da 7Sites fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato.
10. Proteção de dados
A 7Sites trata os dados conforme a Política de Privacidade. Quando trata dados de compradores e leads em nome da loja, a 7Sites atua como operadora, seguindo as instruções da loja e adotando medidas de segurança adequadas.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última versão aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas às lojas com antecedência. O uso continuado após a mudança significa concordância com a nova versão.
12. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
7Sites — 69.190.337 MARCOS ARANDA TARDIVO — CNPJ 69.190.337/0001-05 — Bauru/SP
E-mail: 7sites.contato@gmail.com
WhatsApp: (14) 99615-6670